Campanha diz #NãoAoFimDaFilantropia

Nas próximas semanas, o Senado deve analisar a PEC Paralela da Reforma da Previdência, apresentada pelo senador Tasso Jereissati, que prevê a retirada da imunidade tributária do setor filantrópico da educação. Só no RS, são pelo menos 100 mil alunos que estudam em instituições privadas com bolsas de 50 e 100%.

No Brasil, 725 mil estudantes contam com o benefício. Essas instituições devolvem ao Estado, em serviço, 4,67 vezes mais do que recebem de imunidade pela cota patronal, segundo a pesquisa "A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil", realizada pelo Fonif - Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas. Devido ao impacto que essa medida do Senado pode causar, o Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS) lançou esta semana uma campanha contra o fim da filantropia na educação. A iniciativa tem como objetivo mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional em prol da importância das instituições  filantrópicas para o país, alertando sobre as consequências caso a medida de extinção seja aprovada.

Outra informação importante é que o custo do estudante bolsista no Ensino Superior, por exemplo, é 19 vezes menor do que o mesmo custo para o que estuda em universidade pública, conforme dados públicos da Receita Federal. Já o valor que as instituições privadas deixam de pagar para o governo representa apenas 1% do total da arrecadação previdenciária.

Ciente dos benefícios e da importância da filantropia para a educação, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) está realizando um abaixo-assinado contra a PEC Paralela, a fim de impedir a aprovação da medida. A adesão é online.

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